Comunicados

Comunicados GP 03 e 04 - 2024 - Alertam Sobre o Atendimento à Lei Federal 14133

Comunicado GP 03-2023 - Alerta Sobre o Atendimento a Lei Federal 13425-2017

Comunicado SDG 17-2020 - Fiscalizacao das Acoes de Saude Covid-19
Comunicado SDG 18-2020 - Transparencia dos Recursos Covid-19
Comunicado SDG 19-2010 - Regime de Adiantamento
Comunicado SDG 32-2012 - Sistema de Controle Interno nos Municipios
Comunicado SDG 35-2015 - Sistema de Controle Interno nos Municipios

Novo FUNDEB - Perguntas e Respostas

Comunicado SDG 14-2023 - Destinacao e Disposicao Final Adequada dos Residuos da Construcao Civil
Comunicado SDG - 43-2023 - Transparencia dos Processos Licitatorios.pdf