CERIMÔNIA DE ENTREGA DOS TRABALHOS DE REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, EM PARCERIA COM O SEBRAE-SP.

Por cerca de 4 meses, através do Consórcio Empreendedor, o Departamento de Planejamento e o corpo técnico de Engenharia da Prefeitura de Caconde, se reuniram junto ao consultor do SEBRAE Daniel Ribeiro para realizar a revisão do Código Municipal de Obras - Lei nº 2652, de 10/04/2017, que apesar de recente, apresentava conceitos obsoletos.

O Código de Obras é uma importante peça de planejamento urbano que visa garantir a segurança e o controle de qualidade das edificações, bem como a regularidade edilícia no município.

A cerimônia de entrega foi um ato simbólico, onde o SEBRAE entregou os trabalhos de revisão ao município, não representando, de fato, que o evento indicará a vigência do novo código, pois ainda demanda todos os trâmites legais junto à Câmara Municipal dos Vereadores de Caconde.

P R E F E I T U R A   D E   C A C O N D E