SAIBA COMO DOAR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS

Você sabia que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais?

Centenas de projetos precisam de ajuda para se tornarem viáveis ou para crescer e atender a mais cidadãos. E você pode fazer a diferença!

A campanha “Imposto Solidário” é uma iniciativa da Prefeitura de Caconde, por meio do Departamento de Assistência Social, incentivando a destinação do Imposto de Renda para os fundos municipais da Criança e Adolescente e do Idoso. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto apurado na declaração, sendo 3% para o fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundo do Idoso.

A possibilidade de fazer doação por meio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) existe desde 2012 para o Estatuto da Criança e do Adolescente e desde 2020 para o Idoso. As entidades habilitadas por órgãos federais a receber os recursos serão fiscalizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais, além de Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

COMO FAZER A DOAÇÃO?
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais.

DADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CNPJ: 22.991.991/0001-54
BANCO DO BRASIL (001)
Agência: 1691-8 Conta Corrente: 7136-6

DADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CNPJ 29.909.644/0001-89
BANCO DO BRASIL (001)
Agência: 1691-8 Conta Corrente: 7834-4

É necessário enviar o comprovante com dados do doador para que a tesouraria possa gerar o documento da entrada para obter o comprovante para fins de IRRF. Enviar no e-mail: tesouraria@pmcaconde.sp.gov.br

P R E F E I T U R A   D E   C A C O N D E