ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA "BOLSA DO POVO EDUCAÇÃO - AÇÃO ESTUDANTES

A Prefeitura da Estância Climática de Caconde informa que estão abertas as inscrições para o Bolsa do Povo Educação - Ação Estudantes,  um Programa implementado pelo Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, por meio do fortalecimento do vínculo dos estudantes mais vulneráveis com a escola. Para isso, o benefício irá contemplar 300 mil estudantes do Ensino Médio e do 9º ano do ensino fundamental registrados no Cadastro Único do Governo Federal, com uma bolsa de R$1.000 por ano letivo.

O objetivo do programa é promover a recuperação e o aprofundamento da aprendizagem, além de buscar prevenir o abandono escolar e propiciar meios para conclusão do ensino médio entre os jovens.

Quem pode participar do Programa Bolsa do Povo Educação - Estudantes?
Podem participar do Programa os estudantes que estejam regularmente matriculados no Ensino Médio da rede estadual de ensino E que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza de acordo com o CadÚnico. Além destes, após completo atendimento dos alunos do Ensino Médios, serão também contemplados os estudantes de 9º ano, de acordo com ordem de prioridade.

Todos os estudantes que atenderem aos critérios serão contemplados?
Sim, todos os estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio no ano de 2021, que estejam em situação de extrema pobreza ou pobreza de acordo com o CadÚnico, e que finalizem todas as etapas de inscrição, serão contemplados pelo Programa. Vale ressaltar que, como será explicado adiante, o pagamento das parcelas está condicionado ao cumprimento das condicionalidades.

Até quando vai o Programa Bolsa do Povo - Estudantes?
O Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e durará até o final do ano de 2022.

Qual é o valor da Bolsa do Povo - Estudantes?
O benefício corresponde ao valor total de R$1.000 por ano letivo, pago em parcelas bimestrais ao longo do ano. Vale ressaltar que o pagamento será proporcional ao tempo de permanência do estudante na rede estadual.

INSCRIÇÃO
Para realizar o cadastro, o estudante deverá:

1. Acessar o site Bolsa do Povo (https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/)
2. Clicar "Educação - Estudantes"
3. Clicar em "Se Inscrever"

Quais as datas para inscrição?
As inscrições têm início no dia 02/09/2021, e vão até o dia 13/09/2021. 

Como o estudante fica sabendo se é elegível ou não?
Logo no momento da inscrição, ao preencher o número do RA no endereço eletrônico do Bolsa do Povo (https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/), o estudante será informado se é elegível ou não ao Programa e, caso seja, poderá dar prosseguimento à inscrição.

Como funciona a inscrição dos estudantes do 9º ano?
Estudantes do 9º ano devem realizar a Manifestação de Interesse normalmente pelo site do Bolsa do Povo, até o dia 13/09/2021. A confirmação da inscrição, no entanto, será enviada posteriormente (entre 13/09 e 17/09), e é só depois deste momento que ficará disponível para assinatura o Termo de Responsabilidade na SED.

Quais são as condicionalidades para receber o benefício?
Para receber o benefício do Bolsa do Povo os estudantes devem, obrigatoriamente, cumprir as exigências a seguir:
• Apresentar frequência escolar superior a 80% no bimestre;
• Realizar 2 horas por dia de atividades complementares no aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo (CMSP);
• Participar, obrigatoriamente, de pelo menos uma avaliação de aprendizagem

Além disso, para os estudantes da 3ª série do Ensino Médio, além das condicionalidades listadas acima, é também obrigatório realizar pelo menos 80% das atividades preparatórias para o ENEM no aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo (CMSP).

O que acontece com os estudantes que não cumprirem todas as condicionalidades?
Caso o estudante não cumpra todas as condicionalidades para receber o programa, o pagamento da parcela do bimestre vigente será suspenso. Se, no bimestre seguinte, o estudante atender aos critérios estabelecidos, poderá receber a parcela seguinte. 

PAGAMENTO
Como será feito o pagamento?
Os estudantes contemplados pelo Programa receberão o Cartão físico Bolsa do Povo, que permite a realização de saques em caixas eletrônicos, além da realização de pagamentos direto em estabelecimentos comerciais no formato de débito. Nos primeiros pagamentos, no entanto, devido ao tempo de emissão dos cartões, os estudantes receberão o benefício por meio de um voucher, cujo modo de utilização será explicado adiante.

Como funciona o voucher?
Os vouchers do Programa Bolsa do Povo serão emitidos para viabilizar o pagamento do benefício antes do prazo de emissão do Cartão. Para utilizá-lo, o estudante contemplado deverá acessar a área restrita do Portal do Bolsa do Povo (https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/), anotar o número do protocolo (código individual) e da senha, e comparecer presencialmente a alguma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, ou a algum caixa eletrônico 24h, e assim conseguirá sacar o valor do benefício em dinheiro. 

*Atenção! O protocolo e a senha são intransferíveis. Não compartilhe as informações com outras pessoas.

Posso sacar apenas uma parte do valor disponibilizado no voucher?
Não, o valor total disponibilizado no voucher deve ser sacado todo de uma vez.

Como será feita a entrega do Cartão Bolsa do Povo?
A entrega do Cartão Bolsa do Povo será feita na unidade escolar, sendo necessário comparecer presencialmente para retirá-lo.

Como serão feitos os cartões dos estudantes menores de 18 anos?
No caso dos estudantes menores de 18 anos, o cartão será emitido em nome do responsável.

Quando serão pagas as parcelas da Bolsa do Povo - Ação Estudantes?
As parcelas serão pagas logo no final de cada bimestre letivo.