AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2022-2025

A Prefeitura da Estância Climática de Caconde, por meio do Departamento de Finanças, está convidando toda a população para a audiência pública para elaboração do PPA 2022/2025, Plano Plurianual, que define as metas para o orçamento da gestão para os próximos quatro anos.

A partir das opiniões lançadas o executivo municipal poderá discutir a adequação do plano, que faz a projeção e a estimativa de gastos para cada departamento do município.

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O Plano Plurianual (PPA) é realizado a cada quatro anos e abrange do segundo ano do mandato do prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte, sendo estruturado assim por lei.

A audiência será numa quarta-feira, dia 15 de setembro, às 19h00, na Câmara Municipal!