AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2021

A Administração Municipal de Caconde, em cumprimento ao disposto no Artigo 9°, § 4° da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os representantes das entidades civis organizadas e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 19:00 horas do dia 27 de maio de 2021 na Câmara de Vereadores, cujo objetivo é o de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais que foram estabelecidas no 1° QUADRIMESTRE DE 2021, Prestação de Contas da Saúde (1º Quadrimestre 2021) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2022).

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.