CACONDE ENTRA NA FASE EMERGENCIAL DO PLANO SP A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (15)

O Município de Caconde entra, a partir desta segunda-feira (15), na fase emergencial do Plano São Paulo de medidas contra o Coronavírus. As ações, anunciadas nesta quinta-feira (11) pelo governo, prevê a adoção de regras mais rígidas, se estendendo até o próximo dia 30 de março. O decreto municipal n° 3.657, de 04 de fevereiro de 2021, já contempla as alterações. O objetivo é frear o aumento de novos casos, internações e mortes pelo coronavírus e conter a sobrecarga nos hospitais.

Entre as medidas estão a adoção do toque de recolher das 20h às 5h, período em que as pessoas deverão ficar em suas residências.

No período de 15 a 28/03/2021 não haverá aulas nas escolas municipais sem prejuízo do calendário escolar que será ajustado. Professores e alunos estarão em Recesso Escolar nesse período e não terão atividades obrigatórias.

A fase emergencial do Plano São Paulo mantém a fase vermelha de controle da pandemia e regulação de serviços não essenciais. Porém, para ampliar o distanciamento social e reduzir a circulação urbana, foram ampliadas as restrições de algumas atividades comerciais autorizadas na fase vermelha, como o atendimento presencial em lojas de material de construção. Ainda segundo o Governo do Estado, a fase emergencial proíbe a retirada presencial de produtos em restaurantes e lanchonetes, podendo realizar as entregas pelo sistema em que o consumidor recebe o produto dentro de seu veículo (drive-thru), entre 5h e 20h, ou por serviços de entrega na residência (delivery) por telefone ou aplicativo de internet. Supermercados deverão autorizar a entrada de apenas 1 (uma) pessoa por família, bem como medir a temperatura pela testa, higienizar os carrinhos e cestas a cada uso.

O período mais rígido de restrições também veta celebrações religiosas coletivas e atividades esportivas em grupo.

As Prefeituras também podem impor medidas ainda mais restritivas. Por outro lado, qualquer medida local que reduza as restrições definidas pelo Estado será alvo de notificação administrativa por parte da Secretaria de Desenvolvimento Regional. As advertências serão informadas ao Ministério Público para possíveis sanções judiciais que garantam o cumprimento estrito das normas do Plano SP.

A Vigilância Sanitária Municipal de Caconde tem realizado fiscalizações, orientando os estabelecimentos da nossa cidade e se colocou à disposição da Polícia Militar para ações conjuntas para ampliar o cerco contra infratores.

Ficam vedados o funcionamento de atividades de qualquer natureza, inclusive privados, que geram aglomeração. Os pontos turísticos da cidade estarão fechados, prática de esportes em campos e quadras estão proibidos assim como eventos esportivos.

A administração, por meio da Vigilância Sanitária, reforça o trabalho de fiscalização em caráter orientativo, além de ações especiais em parceria com a Polícia Militar (PM) e com o Setor de Fiscalização de Posturas.

Os telefones para denúncias 24 horas são o 0800-771-3541, que é o disque-denúncia da Vigilância Sanitária do Estado e o 190 da Polícia Militar.

Durante o horário comercial, Caconde também dispõe do Setor de Fiscalização de Posturas (19)3662-7199 ou (19) 9 9668-3104.

Vídeos curtos e explicativos referente a cada setor podem ser acessados através do link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLXKRd5kQJft81f66-MATkT5W3Oeuidz5J