PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE

A Administração Municipal, por meio do Departamento de Finanças, realizou na última quinta-feira (25), uma audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020. Atendendo às recomendações em relação aos cuidados na prevenção à Covid-19, a audiência foi realizada na Câmara Municipal.

O Diretor de Finanças, André Monteiro, o de Planejamento, Richard Poli e a Marta Moreira apresentaram os resultados apurados. De acordo com o Diretor de finanças, André Monteiro, “a audiência pública é importante para apresentarmos à população, a receita geral da Prefeitura, oriunda de arrecadação de impostos e de aplicações dos governos estadual e federal, bem como a aplicação dos valores”, destacou.

O Diretor salienta ainda, que a meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. “Se essa diferença for positiva, ou seja, receitas maiores que gastos, a meta prevê um superávit primário. Se for negativa, com gastos maiores que receitas, será um déficit primário”, concluiu o secretário.

Essa audiência pública, aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidades Fiscal n° 101, artigo 9, parágrafo 4°, do dia 4 de maio de 2000. Ela estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle e a transparência da administração.

Os representantes do Executivo Municipal finalizaram agradecendo a presença dos munícipes, vereadores, diretores e servidores presentes na audiência.