O proprietário que não seguir as orientações do Código Municipal de Posturas será advertido.
O Setor de Fiscalização está realizando bairro a bairro, o levantamento de terrenos em condições inadequadas de limpeza.
Primeiro é realizado a vistoria e caso esteja incoerente com o artigo 60 do Código de Postura do Município, o proprietário recebe uma autuação.
O referido artigo impõe que os terrenos das áreas urbanas sejam mantidos limpos, carpidos e providos de muros ou cercas, devendo a limpeza ser realizada no mínimo duas vezes ao ano.
Sendo assim, pedimos que os proprietários colaborem de modo a evitar que medidas administrativas cabíveis sejam tomadas.
Ao se deparar com essa situação ou com o descarte irregular de entulhos, a população pode colaborar com a Prefeitura enviando uma denúncia à Ouvidoria. A denúncia pode ser registrada pelo portal oficial da Prefeitura (caconde.sp.gov.br) 24 horas por dia, durante toda a semana.