SITUAÇÃO FINANCEIRA EM QUE SE ENCONTRA A PREFEITURA NO INÍCIO DESTE MANDATO.

A Prefeitura da Estância Climática de Caconde já pagou 43% das dívidas oriundas da gestão passada. De acordo com o Departamento de Finanças, o Município de Caconde quitou no mês de janeiro de 2021 a importância de R$ 776.423,23 (setecentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos).
São despesas que foram assumidas sem a existência de caixa para lastrear os pagamentos, o que afronta o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com Departamento de Finanças, o restante da dívida será equacionado pelo Decreto Municipal nº 3653/2021, que programa o parcelamento de débitos de exercícios anteriores.

Desse montante, para não gerar multa e bloqueio de recursos do Município, tiveram prioridade o pagamento das seguintes despesas:

• Encargos Trabalhistas;

• Parcela do DEPRE, competência de outubro de 2020, a qual deveria ter sido quitada até dezembro de 2020;

• Fornecedores diversos, com despesas de até R$ 5.000,00 também já foram quitadas.

Providências estão sendo tomadas para contenção de gastos. De início, reduzimos a quantidade de “Cargos em Comissão”. Apenas essa medida vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 2.700.000,00 (dois milhões setecentos mil reais) em 04 anos.

Ainda sobre a responsabilidade na gestão fiscal, a nova Administração está tomando providências no sentido de analisar as ações judiciais que foram ajuizadas contra o município e avaliar os impactos financeiros delas decorrentes.

Vamos estabelecer um novo modelo de gestão, por plataformas de serviços, o que aumenta o alcance e eficiência dos projetos e, dessa forma, garantir a prestação de serviços de qualidade à população, com economia de recursos públicos e responsabilidade fiscal.