Habitação
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- Escrito por CPD
- Categoria: Habitação
Contato, localização e atendimento ao público
Responsável: Ilmo. Sr. Luiz Henrique de Almeida
Endereço: Rua Duque de Caxias, 236, Centro
Telefone: (19) 998347685
E-Mail:
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Horário de Atendimento ao Público: 08h às 12h das 13h às 17h
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 O Departamento Habitação é o órgão responsável pela gestão e o planejamento do uso, ocupação e parcelamento do espaço urbano e rural do municÃpio.
Atribuições:
1- Gerir estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no municÃpio;
2 - Coordenar o processo de participação do Conselho Municipal de Urbanismo, atualização do plano diretor e leis relacionadas a questões urbanas e questões gerais de urbanismo;
3 - Promover levantamento e cadastramento de dados estatÃsticos necessários à elaboração do planejamento urbano municipal;
4 - Acompanhar e fiscalizar a construção de obras públicas;
5 – Acompanhar a regularização dos novos loteamentos urbanos;
6 – Acompanhar a regularização dos imóveis locados do municÃpio;
7 – Recadastramento imobiliário.